Impasse sobre orçamento e transtornos com chuvas no Agreste motivam cobranças no Plenário

Em 02/03/2026
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O impasse em torno do Orçamento do Estado para este ano motivou cobranças na reunião plenária desta segunda na Alepe. O imbróglio principal é sobre a margem para eventuais remanejamentos de recursos pelo Governo: se vinte por cento – como indicava a proposta original do Executivo – ou dez por cento, conforme alteração aprovada pelo Legislativo e vetada pela governadora. Com o veto, o Orçamento Estadual acabou ficando sem margem para remanejar recursos. Ainda em 2025, seguindo parecer da Procuradoria do Legislativo, o presidente  Álvaro Porto, do PSDB, rejeitou o veto. O deputado João Paulo, do PT, questionou o arquivamento e defendeu a reabertura do diálogo em busca de uma solução. Para ele, a população não pode ser prejudicada com o orçamento travado. “Requeiro à presidência a revogação imediata do ato 803, devolvendo ao plenário o direito de votar os vetos. Exijo que o Executivo retire a política dos tribunais e desista da judicialização. Proponho uma mesa de pacificação suprapartidária.”

Débora Almeida, do PSDB, lamentou as fortes chuvas que atingiram municípios do Agreste Meridional, especialmente Calçado e Jucati. A parlamentar destacou a ação imediata dos prefeitos e do Governo do Estado, que, em menos de 48 horas, restabeleceram o acesso às áreas afetadas e adotaram medidas emergenciais. Apesar disso, a deputada cobrou alterações na Lei Orçamentária Anual, afirmando que as regras atuais impedem o remanejamento de emendas parlamentares, o que dificulta a execução de iniciativas para minimizar os impactos provocados pelas chuvas, entre outras. “A gente pede que isso aqui seja revisto porque Pernambuco precisa funcionar, as coisas precisam acontecer, as necessidades das pessoas estão acontecendo no estado como um todo. As emendas de cada um dos deputados precisam ser executadas e chegar na vida das pessoas para fazer a diferença.”

Izaías Régis, do PSDB, comentou as enchentes que ocorreram no distrito de São Pedro, pertencente ao município de Garanhuns, no Agreste Meridional. O parlamentar afirmou que apresentou ao Governo do Estado um pedido urgente de verba para mitigar os danos às moradias afetadas pela inundação. “Eu fico triste com a catástrofe que houve porque é um pessoal pobre, que depende daquelas residências na beira do rio para morar. Então, eu espero que tanto a governadora quanto a Prefeitura tenham a responsabilidade de serem parceiros daquele povo que está necessitando do nosso trabalho.”

Rosa Amorim, do PT, também se solidarizou com a população atingida pelas fortes chuvas no Agreste. A deputada destacou que os transtornos causados pelas chuvas trazem impactos na economia local, na segurança alimentar e, principalmente, na dignidade das pessoas. Estamos diante do resultado de escolhas políticas. Escolhas que nunca priorizaram moradia digna, que negligenciaram a organização das cidades, abandonaram o campo, que minimizam os impactos dos desmatamentos e que permitiram a degradação das nossas bacias hidrográficas.

Joel da Harpa, do PL, cobrou à Polícia Civil respostas para o assassinato de Albérisson Carlos, ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, ocorrido há quatro anos. O parlamentar destacou que a taxa de resolução de crimes no Brasil ainda é muito baixa. “Imagina um cidadão comum, alguém que é assassinado dentro de uma comunidade, alguém que não tem voz, alguém que não é conhecido, como é que fica a situação dessas famílias em não ter um diagnóstico, um resultado da morte do seu ente querido.”

Socorro Pimentel, do União, destacou a chegada do período mais favorável à disseminação de doenças respiratórias. Ela celebrou os índices positivos de vacinação de gestantes contra a bronquiolite no estado, além da inclusão de um  anticorpo monoclonal destinado a bebês prematuros e crianças com comorbidades. Pimentel também pediu a colaboração dos pais ou responsáveis na proteção da saúde infantil. “É fundamental que as gestantes mantenham seu pré-natal e seu cartão de vacina atualizados. Que pais e responsáveis fiquem atentos ao calendário vacinal das crianças, que evitem aglomerações neste período e que busquem atendimento precoce desde os primeiros sinais de alerta.”

Renato Antunes, do PL, celebrou a criação de uma CPI na Câmara de Vereadores do Recife, para apurar supostas irregularidades da Prefeitura na nomeação de candidato PCD ao concurso da Procuradoria do Recife. Segundo ele, o caso teria ocorrido para beneficiar o filho de um magistrado do Tribunal de Justiça em detrimento do candidato devidamente aprovado na vaga. Após repercussão, a nomeação foi revertida. “Por isso que eu digo que a Câmara Municipal do Recife deixou de ser puxadinho, porque vai ter uma investigação séria, não contra, e aqui eu não quero personalizar João Campos, eu quero dizer que ele teve um ato falho, imoral, que precisa ser apurado se vai ter consequências ou não ou não criminal, que poderá inclusive levar o atual prefeito a uma condição de inelegibilidade.”

Jarbas Filho, do MDB, celebrou a entrega de 141 títulos de concessão de direito real de uso da terra a famílias do assentamento Ilha do Pontal, no município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco. Para ele, a iniciativa abre portas para o acesso a políticas públicas essenciais. “Com os títulos em mãos, essas famílias passam a ter acesso mais seguro à aposentadoria rural, ao crédito agrícola, a programas de incentivo à produção e a políticas ligadas à reforma agrária.” 

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, destacou investimentos para a cidade de Limoeiro, no Agreste Setentrional. Ele participou, ao lado do prefeito do município, de um ato para entrega de ações para a população. Anunciamos que, em breve, a gente vai conseguir garantir os R$ 14 milhões de reais que nós articulamos e conseguimos incluir no PAC para fazer as obras de macrodrenagem urbana no município para poder fazer a cobertura dos canais. Também consegui R$ 2 milhões de reais para custeio na saúde.”

Coronel Alberto Feitosa, do PL, repercutiu os atos realizados pela direita em diversas cidades brasileiras no último domingo. O deputado destacou que o movimento foi respaldado pelas recentes pesquisas em que o pré-candidato Flávio Bolsonaro aparece à frente de Lula na disputa do segundo turno das eleições presidenciais. Isso mostra a capacidade competitiva da direita, representada por Flávio Bolsonaro, e a força do presidente Jair Messias Bolsonaro, que, mesmo preso, escolhe seu sucessor às urnas e consegue, em menos de 90 dias, encaminhar todos os seus votos ao indicado.